OS PENSIONISTAS

Os novos residentes em território português a quem sejam pagas pensões no estrangeiro, (rendimentos da categoria H), na parte em que as mesmas, quando tenham origem em contribuições, não tenham gerado uma dedução para efeitos do n.º 2 do artigo 25.º, estão isentos do pagamento de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, desde que se verifique qualquer das condições seguintes:

• Sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado;
• Ou, não sejam de considerar obtidos em território português.

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AS PROFISSÕES DE ALTO VALOR ACRESCENTADO

Os rendimentos líquidos das categorias A (rendimentos do trabalho por conta de outrem) e B (rendimentos do trabalho por conta própria) auferidos por profissionais de alto valor acrescentado que fixem residência em Portugal são tributados à taxa de 20 %.

Os novos residentes estão isentos do pagamento de imposto sobre o rendimento relativamente a rendimentos obtidos no estrangeiro, desde que:

• Sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado; ou,
• Sejam tributados no outro país, território ou região, nos casos em que não exista convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal, desde que os rendimentos, pelos critérios previstos no n.º 1 do artigo 18.º, não sejam de considerar obtidos em território Português.

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